Termos de Uso

1. Aceitação e identificação do fornecedor

Estes Termos regulam o uso da plataforma Treina Banca ("Plataforma") operada por Treina Banca ("nós"), com sede no Brasil e contato em contato@treinabanca.com.br. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Sobre o serviço

O Treina Banca é uma plataforma educacional voltada à preparação para concursos públicos, oferecendo banco de questões, simulados, correção de redação assistida por inteligência artificial, estatísticas de desempenho e materiais de estudo. O serviço é fornecido "como está", podendo ser atualizado, ampliado ou modificado a qualquer momento.

3. Cadastro e conta

Para acessar funcionalidades restritas é necessário criar uma conta com e-mail válido e senha. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Menores de 18 anos devem utilizar a Plataforma com autorização e supervisão dos responsáveis legais.

4. Planos, assinaturas e pagamentos

• Oferecemos plano gratuito limitado e planos pagos (mensal e anual). O processamento da cobrança é realizado por nossos parceiros de pagamento (Mercado Pago no Brasil e Paddle.com Market Limited internacionalmente, conforme o checkout utilizado).
• Paddle como Revendedor Oficial (Merchant of Record): nosso processo de pedido é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com Market Limited. A Paddle é a Merchant of Record de todos os nossos pedidos internacionais — ela responde pelo atendimento ao cliente relativo à cobrança, faturas, impostos, devoluções e reembolsos. Os termos da Paddle para compradores estão em paddle.com/legal/checkout-buyer-terms.
• O acesso premium é liberado automaticamente após a confirmação do pagamento.
• Assinaturas recorrentes serão renovadas automaticamente até o cancelamento pelo usuário, observado o ciclo contratado.
• Em caso de inadimplência, o acesso premium pode ser suspenso até a regularização.
• Reembolso: oferecemos garantia de satisfação de 14 (catorze) dias corridos a partir da contratação, com reembolso integral sem necessidade de justificativa. Solicitações são processadas pela Paddle em paddle.net ou pelo nosso suporte. Veja a Política de Reembolso.

5. Uso permitido

O conteúdo da Plataforma destina-se ao uso pessoal e não comercial. É vedado:

• Reproduzir, distribuir, vender ou compartilhar questões, gabaritos, comentários ou materiais sem autorização;
• Tentar acessar áreas restritas, burlar limites do plano ou explorar vulnerabilidades;
• Usar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas para extrair conteúdo;
• Compartilhar credenciais ou utilizar a mesma conta em múltiplos usuários simultaneamente.

O descumprimento pode acarretar suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

6. Conteúdo gerado pelo usuário

Comentários, redações enviadas para correção, anotações e demais conteúdos enviados pelo usuário permanecem de sua titularidade. Ao enviá-los, você concede ao Treina Banca licença não exclusiva para armazenar, processar e exibir tais conteúdos no escopo do serviço, inclusive para treinamento e melhoria dos modelos de inteligência artificial, sempre de forma agregada e anonimizada.

7. Propriedade intelectual

Marca, logotipo, layout, código-fonte, banco de questões próprio, comentários editoriais e demais conteúdos pertencem ao Treina Banca ou a seus licenciantes, sendo protegidos pelas Leis nº 9.279/96 e 9.610/98. Questões reproduzidas de provas oficiais são identificadas com a respectiva banca e ano.

8. Inteligência artificial

Recursos como correção de redação, geração de comentários e sugestões de estudo utilizam modelos de IA. As respostas têm caráter informativo e educacional, não substituem avaliação humana definitiva e podem conter imprecisões. Recomendamos sempre conferir gabaritos oficiais.

9. Disponibilidade

Buscamos manter a Plataforma disponível 24/7, mas o serviço pode sofrer interrupções para manutenção, atualizações ou por causas alheias ao nosso controle (falhas de provedor, ataques, força maior). Não há garantia de disponibilidade ininterrupta.

10. Limitação de responsabilidade

O Treina Banca não garante aprovação em concurso. A responsabilidade pelo estudo, preparação e desempenho é exclusiva do usuário. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou expectativas frustradas decorrentes do uso da Plataforma, salvo nas hipóteses previstas em lei.

11. Cancelamento e encerramento

Você pode cancelar a assinatura ou excluir sua conta a qualquer momento, em Configurações. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível.

12. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência implica concordância com a nova versão.

13. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

14. Contato

Dúvidas, solicitações e notificações: contato@treinabanca.com.br.